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Formulários de requerimento segundo o tipo de uso (anexo de I a XIX das Normas constantes da Portaria DAEE 717/96); |
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Informações do empreendimento, documentos de posse ou cessão de uso da terra, do usuário; |
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Projetos, estudos e detalhes das obras acompanhados da ART (Anotação de Responsabilidade Técnica); |
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Protocolo/cópia do ARF (Atestado de Regularidade Florestal) emitido pelo DEPRN e da Licença de Instalação ou Funcionamento da CETESB, conforme o caso; |
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Relatório final de execução do poço, no caso de captação de água subterrânea, e relatório de avaliação de eficiência (RAE) do uso das águas; |
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Estudos de viabilidade (EVI) e cronograma de implantação no caso de empreendimentos; |
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Comprovante de pagamento dos emolumentos; |
